"No próximo ano, a Conferência Rio +20 não pode ser "business as usual" como dizem os americanos quando se referem à forma tradicional de fazer negócios. Há falta de credibilidade entre os países, além da percepção de responsabilidades e capacidades diferenciadas", escreve Leisa Perch, especialista em políticas públicas e coordenadora da área de Desenvolvimento Rural e Sustentável do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo/PNUD (IPC-IG),. em artigo publicado no jornal Valor, 16-06-2011.
Eis o artigo.
No próximo ano comemora-se o vigésimo aniversário da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992 no Rio de Janeiro e da Agenda 21. Há vinte anos líderes mundiais uniram-se em torno de um compromisso global que sinalizou uma mudança fundamental no desenvolvimento.
Uma avaliação honesta sugere que, embora avanços tenham sido feitos e as inovações tenham ocorrido, temos fracassado com frequência em consolidar novas estruturas de macro-política que representem verdadeiramente uma mudança nos negócios. Anos depois, danos ambientais foram estimados em US$ 6,6 trilhões somente em 2008 (PNUMA, 2010) e a Agência Internacional de Energia indica que as emissões de gás carbônico (CO2) em 2010 foram as maiores já registradas. No próximo ano, a Conferência Rio +20 não pode ser "business as usual" como dizem os americanos quando se referem à forma tradicional de fazer negócios. Há falta de credibilidade entre os países, além da percepção de responsabilidades e capacidades diferenciadas.
A Rio+20 nos fornece uma oportunidade para:
(1) manter o foco no desenvolvimento centrado nas pessoas e dar continuidade aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM);
(2) realizar uma revisão crítica no que tem dado certo e as causas das nossas falhas; e
(3) fazer da inclusão social um tema central nas discussões. É por essa razão que o foco no quadro institucional é tão importante quanto a economia verde em si. Sem mecanismos fortes e eficazes de governança, provavelmente as ferramentas tradicionais de negociação levarão os esforços para uma economia mais verde por água abaixo.
Muitas vezes tratada como importante, mas não como prioridade estratégica, a redução da pobreza, a inclusão dos grupos marginalizados e a igualdade de gênero devem agora passar diretamente para o centro do debate. Falhamos muitas vezes ao não encarar o modo com que a pobreza obriga os pobres a depender exclusivamente dos recursos ambientais para a subsistência e sobrevivência ou como fatores que levam ao crescimento dependem da qualidade e quantidade dos recursos naturais. Na África Subsaariana, 96% da população depende da agricultura pluvial. Atualmente, mais de um bilhão de pessoas vivem com menos de US$ 1,25 por dia, mais de 2,6 bilhões de pessoas não tem acesso às instalações de saneamento básico e higiene, e, na África, mulheres gastam 4 bilhões de horas para coletar água anualmente (ActionAid, 2009). Na África Subsaariana cerca de 140 milhões de pessoas vivem com a ameaça constante de secas ou inundações (Pierro e Desai (2008:123).
Então o que realmente precisamos para chegar a uma economia verde, nacional e globalmente?
Medidas que não prejudiquem ainda mais as populações pobres que já sofrem a cada choque externo. Devemos ter em mente que as necessidades das pessoas com deficiência, pessoas vivendo com HIV/Aids e os povos indígenas são distintos de outros grupos minoritários. O progresso alcançado por meio do acesso universal a medicamentos deve ser complementado com acesso à nutrição e moradia para esses grupos, de forma segura, confiável e constante.
Deve ser dada atenção à segurança econômica das mulheres. Há uma tendência no impacto direto na saúde e no desenvolvimento dos filhos e na família em geral. Isso significa também criar um processo dinâmico de crescimento e de desenvolvimento rural e sustentável, aliviando a necessidade de muitas famílias se deslocarem para áreas urbanas em busca de trabalho e renda. Em muitos casos, homens deixam para trás esposas com a responsabilidade de, sozinhas, manterem seus familiares.
Expansão, inovação e apoio às tecnologias de pequena escala. Isso permitirá que pequenos agricultores, além de pequenas e micro-empresas façam uma transição mais rápida para a adoção de princípios "verdes" no modo de produção e comércio. Nos países africanos, como em outros países em desenvolvimento, a agricultura familiar domina a paisagem agrícola, contribuindo significativamente para a renda rural.
Que o mercado integre princípios mais éticos, incluindo aqueles de responsabilidade social. Há movimentos no Brasil sobre a Economia Solidária e em outros países existem vários pactos entre o governo, o setor privado, trabalhadores e a sociedade civil. Para que todos possam executar seus papéis de maneira eficiente e em sintonia, são necessários princípios e uma visão em comum. Mecanismos institucionais podem dar suporte e facilitar o desenvolvimento de princípios acordados mutuamente e ainda reponsabilizar os parceiros.
Quanto a empregos, o trabalho não deve ser apenas "verde" em termos "mais limpos", mas também decentes, com remuneração justa, segurança e acessibilidade. Nos países em desenvolvimento, 82% das pessoas com deficiências vivem abaixo da linha de pobreza (ONU); em uma economia verde o emprego dessas pessoas necessita de atenção especial.
Para avançar, o desenvolvimento como um todo deve
(1) mitigar os principais impactos da mudança ambiental, independente de sua forma, inclusive as mudanças climáticas;
(2) proteger o progresso econômico e social alcançado, incluindo os riscos e benefícios das ações para o desenvolvimento, evitando tanto "aproveitadores" quanto a "sobrecarga dos mais pobres"; e
(3) garantir a compatibilidade das ações de desenvolvimento em vários níveis. Ao deixar de se fazer isso, as possibilidades de se alcançar o "verde" de forma temporária e transitória aumentam, com pouca chance de um progresso contínuo. O desafio para o Rio+20 é definir pelo menos respostas concretas para algumas dessas questões fundamentais.
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