Apresentação
Com a análise dos resultados das eleições parlamentares nos Estados Unidos inicia-se a Conjuntura Internacional. Em seguida aborda-se os acordos construídos em relação à preservação das espécies firmado em outubro em Nagoya, durante a COP 10 sobre o tema da biodiversidade. Nesta segunda-feira, iniciou a COP 16 sobre as mudanças climáticas, na cidade de Cancún.
As expectativas não são muito animadoras, em que pese as proposições que cada representação dos países está levando.
Em seguida, aborda-se a análise da "guerra cambial" em curso, a partir do encontro do G-20 realizado em Seul, apontando-se como o Brasil pode efetivamente reagir a essa "guerra". Finalmente, conclui-se com a análise da onda de protesto pela qual está passando vários países na União Europeia que ainda vive sob os graves impactos da Crise Financeira internacional de 2008.
No âmbito latino-americano, desenvolve-se uma reflexão acerca do significado da morte de Nestor Kirchner, ex-presidente da Argentina e as possíveis consequências para o país e para a Comunidade Sul-Americana de Nações.
Em nível Nacional aborda-se o "discurso da vitória" de Dilma, acenando-se para os desafios que a presidenta terá que enfrentar em seu governo. Em seguida, aborda-se os primeiros números oficiais do Censo 2010 e seus impactos na distribuição dos recursos para os municípios.
No âmbito dos Movimentos Sociais, retoma-se a necessidade de atualização dos índices de produtividade, um gesto que o presidente Lula ainda pode deixar como um legado para a próxima presidenta eleita, Dilma, representando mais um instrumento para realização da Reforma Agrária.
Para fechar a Análise de Conjuntura são destacadas notícias do Congresso Nacional que retomou efetivamente suas atividades: reconhecimento pelo site "Congresso em Foco" dos melhores parlamentares que atuam no Parlamento Brasileiro. O esforço do Líder do Governo para aprovação de temas importantes ainda no fim de governo. O andamento da tramitação das alterações propostas no Código Florestal Brasileiro. Retorna à pauta de discussões o tema da Reforma Política, marcado pela prioridade que o presidente Lula afirmou que dará ao tema para sua atuação após deixar a presidência da república. Noticia-se também alguns impasses na indicação da nova presidência da Câmara dos Deputados. Após alterações promovidas no substitutivo pela relatora, o Estatuto da Juventude vai a votação no plenário. O adiamento para o próximo governo da aprovação da CLS (Consolidação das Leis Socais), bem como o aumento do valor do "Bolsa-família".
1. Internacional
Um avesso para Obama
O segundo turno das eleições presidenciais no Brasil no dia 31 de outubro reduziu a focalização da mídia sobre as eleições de renovação de parte dos mandatos parlamentares nos EUA o dia 2 de novembro. Os resultados são conhecidos. Os democratas perderam 68 cadeiras na Câmara, e seis no Senado; os republicanos controlam a Câmara (239 deputados), os democratas o Senado (51). A derrota de Obama foi severa. Fica meio paralisado, sem poder continuar de encaminhar os grandes projetos do seu mandato (educação, trabalho, sistema financeiro, ecologia).
Algo novo e importante aconteceu nessas eleições, que pode ser decisivo no futuro. Cento e vinte nove (129) candidatos republicanos contaram com o apoio muito eficiente do Tea Party. Esse novo ator político não deixa de inquietar quanto ao futuro da democracia. O Tea Party é um movimento populista, ultraconservador, libertário e político, com clara propensão ao racismo. Cresceu muito a partir de 2009 com a eleição de Obama. Ele se expressa através de massivas manifestações locais e nacionais, bem articuladas. O Tea Party (o partido do chá) não é um partido político, mas intervêm diretamente na política.
O nome se refere a um incidente em 1773, em Boston, quando produtores de chá preferiram queimar a sua produção a pagar os impostos. O movimento considera que as despesas, déficits e taxas federais são elevadas demais, e que ninguém os escuta em Washington. Ele está formado pela afiliação de pequenos grupos locais. A prioridade é de reduzir o tamanho do Estado, os impostos, as despesas, a dívida e o déficit do orçamento federal. Enaltece uma volta a uma interpretação rigorosa, quase fanática da Constituição. Sarah Palin, expoente do neoconservadorismo, que foi candidata republicana à vice-presidência e que aspira a ser um dia candidata à presidência, é a principal animadora do movimento.
Acordo do clima em Nagoya
Em Nagoya, Japão, entre 18 a 29 de outubro, aconteceu a 10ª Conferência das Partes (COP 10) do Convênio sobre Diversidade Biológica, na qual a comunidade internacional assinou um novo acordo para deter o desaparecimento da natureza que sustenta a vida humana. O novo acordo, assinado pelos mais de 190 Estados-membros do Convênio sobre a Diversidade Biológica, inclui o compromisso de reduzir pela metade a proporção de perda de espécies até 2020, bem como o acesso e participação nos benefícios dos recursos genéticos, aumentando o tamanho das áreas protegidas para 20% em toda extensão do planeta, incluindo a área marítima.
A COP 10 apontou as principais causas da perda de biodiversidade: agricultura, desmatamento, pesca excessiva e mudança climática, em um mundo que - estima-se - ainda neste século terá cerca de nove bilhões de habitantes.
É significativo que a assinatura desse acordo tenha sido no Japão, considerando que esse país importa mais de 60% de seus alimentos e que a maioria dos ecossistemas da Europa foi devastada, restando apenas 17% deles em estado razoável.
Em um documento público divulgado pela sociedade civil de Nagoya, afirma-se: "Exploramos os recursos biológicos no exterior, especialmente no Sul. Por isso nós, o povo de Aichi, Nagoya, devemos nos desculpar pela deterioração dos ecossistemas e da biodiversidade que causamos". Embora o governo japonês não tenha se mostrado disposto a reconhecer publicamente, essa realidade, pressionou para que os países participantes chegassem a um acordo, apesar da habitual divisão entre o Norte industrializado e o Sul em desenvolvimento.
O conteúdo do acordo aponta para a combinação de proteção de grandes áreas e a produção e consumo sustentáveis, conscientes de que tais medidas poderão apenas reduzir a proporção de perda de biodiversidade, não detê-la.
Mudança climática em debate em Cancún
Começou no dia 29-11, com a participação de 193 países, a 16ª Conferência das Partes da Convenção sobre Mudança Climática em Cancún, México. As organizações sociais e ambientais estão mobilizadas por transformar esta instância em uma ocasião para pressionar os governos para que se focalizem na raiz do problema ambiental, compreendida como resultado da extração e consumo de combustíveis fósseis.
Na ocasião será apresentada umacarta aberta para a Convenção sobre Mudança Climática contendo temas considerados como fundamentais para Cancún, contendo os seguintes questionamentos: de mudança climática à catástrofe climática; o que está por trás da catástrofe climática; suas derivações como dívida climática, migração, fraudes; a crise como oportunidade de negócios? Não. A crise como a oportunidade da mudança imprescindível.
A guerra cambial e o pálido armistício de Seul
Em que consiste a comentada "guerra cambial"? As autoridades econômicas de um país têm como, através de um feixe de medidas monetárias (taxa de juros, encaixe obrigatório dos bancos no Banco Central, controles sobre a "alavancagem"(1) do crédito), fiscais (gastos do governo, montante e ritmo de coleta de impostos) e outras, determinar em grande parte o "preço" de sua moeda em termos das moedas de outros países.
Ora, ao contrário do que pode parecer ingenuamente, não interessa tanto que "nossa" moeda seja "poderosa" e compre muita moeda dos outros.
Claro que a desvalorização continuada de "nossa moeda" no bojo duma inflação acelerada desorganiza e enfraquece nossa economia. Mas neste caso, a desvalorização cambial em geral segue a desvalorização real, em termos de mercadoria, que precisamente encarece nossos produtos no Exterior.
Uma desvalorização lenta e gradual no mercado cambial sem inflação (ou com ela menor que a desvalorização), faz nossos produtos mais baratos para o consumidor externo e as importações encarecem, protegendo nossa indústria contra a competição externa.
Ora, muitos países (entre eles, notavelmente e não por mera coincidência, Estados Unidos e China) vêm usando o câmbio como alavanca do comércio exterior promovendo exportações e limitando importações. A China com mais sucesso.
Os Estados Unidos não têm revelado intenção de levar em conta os efeitos internacionais de sua política econômica. O FED (Sistema de Reserva Federal, o "Banco Central" norte-americano), publica as atas das reuniões de política monetária; não há qualquer referência aos efeitos internacionais das decisões, nem sequer como constatação factual.
A China não dá sinal de abertura (nem sequer em nível de discurso) à idéia de administrar sua política cambial considerando o equilíbrio e ordem internacionais. Como observa o economista Paulo Nogueira Batista, representante do Brasil no FMI, podemos esperar que mude isto "numa futura dinastia".
Com as duas maiores potências em guerra cambial, sofrem mais países com câmbio flutuante, conta de capitais relativamente aberta e livre: o paradigma de manual no momento é o Brasil.
Com o objetivo explicitado de conter a inflação e de atrair capital externo, temos mantido taxas de juros das mais altas do mundo. Moeda bastante estável e juros altos tornam o Brasil interessante para os investidores financeiros internacionais. Com isto, o fluxo de dólares para o Brasil é acima de qualquer proporção com as transações reais, de bens e serviços. O que se soma à ofensiva norte-americana na guerra cambial e nos desguarnece para competir com o produto barato chinês.
Que medidas tomar? Reduzir a taxa de juros interna? Mesmo que o governo quisesse mudá-la rapidamente, não teria como. A economia está crescendo bem. A redução notável e súbita dos juros poderia levar a um superaquecimento da demanda - e a volta da inflação.
O ideal é combinar um ajuste fiscal com taxas menores de juros. Mas o ajuste fiscal bem sucedido, ao passar a imagem de economia sólida, pode atrair mais capitais.
Acumular reservas sem transformar moeda externa em real, "esterilizar" a presença da moeda externa entre nós, tem custo alto na divida pública. E mais, se bem sucedida, esta medida contribui para reduzir para os investidores externos o risco de operarem no Brasil, o que os levará a priorizarem o Brasil como destino seguro, sobre áreas de ganhos maiores mais arriscados de curto prazo.
A saída melhor é o controle direto do fluxo de capitais em que as autoridades econômicas apliquem critérios de quais capitais, em quais condições, nos interessam.
Os Estados Unidos queriam em Seul a proibição para qualquer país ter superávits comerciais equivalentes a mais de 4% do PIB. A China ficou absolutamente contra. Grande surpresa? O governo brasileiro propôs, entre outras medidas, regras mais duras para limitar a alavancagem dos bancos no crédito. O problema agora seria, quem e como controlar a alavancagem. Obama, na reunião defendeu que em princípio uma política monetária expansiva, ao fazer crescer mais a economia de seu país, seria "um bem para todos". Ficou no ar a proposta do presidente do Banco Mundial, de se introduzir uma moeda internacional, espécie de novo padrão ouro, baseado numa cesta de mercadorias estratégicas; idéia apresentada por Lord Keynes em Bretton Woods em 1944 e agora atualizada.
A imprensa publicou: "Comunicado assinado pelos lideres admite que países emergentes tentem impedir que suas moedas se valorizem" (ESP 13/11/2010; outros jornais, com outra formulação). Como declaração de boas intenções, é inatacável. Faria um pouco mais de sentido prático dizer a rigor o mesmo, mas explicitando o que é que se tem que impedir; algo assim: "Comunicado admite que países emergentes devem poder impedir que os países potências desvalorizem sua própria moeda". Esta redação arrevesada seria melhor por levantar exatamente a questão decisiva: "e como podem fazer isto? Com que mecanismos?".
O governo brasileiro ao que tudo indica, já tinha decidido por razões internas, que o caminho para contra-restar o problema era o controle de capitais. Guido Mantega (no meio tempo confirmado na Fazenda) fez esta exegese do comunicado. O dispositivo um pouco mais concreto das "medidas macro-prudenciais" foi incluído por pressão da delegação brasileira. "Isto é absolutamente inédito", segundo Mantega, que entende que "medidas macro-prudenciais" quer dizer "controle de capitais". O mecanismo, usado pela China e pela Índia tempos atrás, era condenado pelo pensamento econômico dominante neoliberal. Não é, portanto, a medida que é inédita, mas sua aceitação num colendo cabido econômico mundial, mesmo debaixo deste eufemismo solene.
O governo já vinha nesta direção, mas agora certamente vai dar passos mais organizados e determinados.
Protestos contínuos na Europa
A Europa não sai facilmente da crise. Houve manifestações e protestos, em quase todas as capitais dos 27 países membros da União. De formas bem distintas, Em Bruxelas, no dia europeu de protesto (29/9), tinha mais de 100.000 pessoas na rua, gritando contra as medidas de austeridade. Na Grécia as manifestações são quase que permanentes. Em Paris, ao longo dos meses de setembro e outubro, houve quatro dias de greve geral contra as mudanças na lei de aposentadoria. Em Londres, a mobilização foi contra a política de David Cameron que anunciou a supressão de 500.000 empregos públicos nos próximos cinco anos.
Os protestos se generalizam, expressão de um profundo desejo de mudanças. Em todos os países, medidas de austeridade angustiam os trabalhadores. De um lado há os governos que querem reduzir os enormes déficits, e do outro lado há a população que grita contra essas medidas, conseqüência das dezenas de bilhões de euros absorvidos no salvamento dos bancos durante a crise. E esse círculo vicioso continua: a ajuda de 40 bilhões de euros à Grécia de parte da União é para salvar o setor bancário privado. Não se sabe o que pode acontecer, mas é pouco provável que a população fique sem reagir. A União Europeia - além das especificidades de cada país - entra globalmente num período de agitação social, que pode tomar formas duras e mesmo violentas.
É a União mesma que está ameaçada. Até quando as populações dos países da zona euro, cujas economias vão um pouco menos mal que outros (Alemanha, França, e outros) vão aceitar de sustentar os déficits de países que não controlaram os seus orçamentos? Os 27 chefes de Estados e de governos chegaram com dificuldade a um acordo para criar um organismo que possa controlar os orçamentos para prevenir as crises. É tarde. Teria sido mais prudente criar esse organismo antes da crise, para dar uma resposta comum à crise. Os países ainda se mostram relutantes diante da proposta feita pela Comissão europeia de criar outro organismo para articular melhor as economias dos países da zona euro. Não é possível ter uma moeda comum sem uma articulação mínima das políticas financeiras e econômicas.
2. América Latina
A morte de Nestor Kirchner
Sua morte imprevista é uma prova para a Argentina e para toda a região. Ele era o político mais destacado do seu país. Durante seu mandato começou a restabelecer um Estado de direito, os direitos humanos e o judiciário que foram violentados pelo presidente Menem, que levou o país numa profunda crise global.
Era o homem mais capaz de temperar os conflitos internos no peronismo que tantas vezes levaram o país a crises institucionais. É esse o desafio principal para a presidente Cristina Kirchner, que perde ao mesmo tempo seu principal aliado e conselheiro, e seu marido. O desafio é de manter e consolidar a estabilidade política, financeira e econômica em processo de recuperação desde que ele assumiu a presidência em 2003.
Nestor Kirchner tinha também o desejo duma maior integração latino-americana. Em certo sentido, se pode dizer que foi para a Argentina o que Lula foi para o Brasil. A sua nomeação de primeiro secretario Geral da UNASUL (União das Nações de América do Sul) em maio de 2010, com o apoio total do Brasil, foi mais uma expressão de sua liderança na região. Sua morte súbita é uma perda para a toda América Latina.
3. Brasil
Primeiro Discurso de Dilma Rousseff após a vitória nas eleições
Pela primeira vez na história do Brasil, uma mulher, candidata a Presidente da República foi eleita para dirigir essa nação que sempre foi governada por homens.
Já comparada a mulheres como Hillary Clinton e Angela Merkel, Dilma Rousseff venceu José Serra com pouco mais de 56% dos votos válidos e, em seu primeiro discurso depois de eleita, afirmou que fará um governo transparente, sem chance para a corrupção. "No curto prazo, não contaremos com a pujança das economias desenvolvidas para impulsionar o nosso crescimento, por isso se tornam ainda mais importantes nossas próprias políticas, nosso próprio mercado, nossa própria poupança e nossas próprias decisões econômicas", afirmou Dilma.
De fato, os dados econômicos indicam que no curto prazo o cenário internacional dificilmente retomará as taxas de crescimento das últimas décadas. Isso se deve à natureza e à extensão da crise de 2008, o que provavelmente aumentará a importância do mercado interno para os países em desenvolvimento como o Brasil.
Mas para que isso se concretize, o início do governo Dilma se defrontará com a revisão da elevada taxa de juros e o desafio de contornar o entrave fiscal. O novo governo deverá pensar como ampliar investimentos públicos e gastos sociais sem aumentar os impostos e a dívida pública. Esse parece ser um dos grandes desafios em relação ao discurso da vitória.
Diversas matérias jornalísticas divulgadas nos últimos dias apontam para um plano de governo que pretende reduzir gastos sociais. As matérias tentam impor ao funcionalismo público, à previdência, à assistência e demais investimentos sociais a responsabilidade pelo equilíbrio das contas públicas. "O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, apresentou à presidente eleita uma proposta de política fiscal para o país, cuja essência é que as despesas correntes primárias cresçam menos que o Produto Interno Bruto (PIB). Essas despesas são aquelas relacionadas com o pagamento de salários do funcionalismo, com a previdência e assistência social e o custeio da máquina pública. Elas não incluem o pagamento dos juros das dívidas públicas e os investimentos. Outra preocupação do governo é com o déficit da Previdência. Para o ministro, não é possível dar aumento real para os benefícios acima de um salário mínimo. Sobre a reforma da Previdência, Bernardo considera que, em algum momento, isso deverá ser feito e que "antecipar isso para um bom momento político" pode ser uma boa ideia." (O Estado de São Paulo, 11/11/2010).
Este cenário no governo de transição faz voltar às promessas de Campanha expressas no discurso de vitória de Dilma Rousseff que apontam noutra direção, diante de prováveis reformas no início do novo governo. "Faremos todos os esforços pela melhoria da qualidade do gasto público, pela simplificação e atenuação da tributação e pela qualificação dos serviços públicos. Mas recusamos as visões de ajustes que recaem sobre os programas sociais, os serviços essenciais à população e os necessários investimentos. Sim, buscaremos o desenvolvimento de longo prazo, a taxas elevadas, social e ambientalmente sustentáveis. Para isso zelaremos pela poupança pública", afirmou Dilma no dia 31 de outubro.
Ameaças de cortes de gastos sociais se tornam especialmente preocupantes diante da conjuntura internacional de crise financeira, que atingiu fortemente os EUA, países da Europa, e estão servindo de argumento para a aplicação de medidas de ajuste neoliberal aqui no Brasil, agora que passaram as eleições. Muitas das medidas aplicadas nos países europeus também já se encontram em gestação aqui no Brasil, como o congelamento de salários de servidores e redução de benefícios e direitos previdenciários. Tais medidas representam a subtração de recursos de áreas essenciais para que tais recursos se destinem ao pagamento dos juros da dívida pública, que nunca foi auditada, como determina a Constituição.
No mesmo discurso de agradecimento depois da eleição que para muitas pessoas foi uma verdadeira síntese de sua política, Dilma incluiu sua condição feminina e a de todas as brasileiras: "Já registro, portanto, aqui meu primeiro compromisso após a eleição: honrar as mulheres brasileiras, para que este fato, até hoje inédito, se transforme num evento natural".
A cultura brasileira guarda ainda uma acentuada hierarquia de gêneros e, sobretudo, uma divisão valorativa entre o trabalho doméstico e público. Com a primeira presidenta eleita o poder político será entregue a uma mulher identificada simbolicamente com as lidas domésticas. Diante disso, Dilma deverá lidar com um país de cultura machista e atender às reivindicações dos movimentos de defesa e afirmação dos direitos das mulheres. Situa-se aí, outro grande desafio.
Em diferentes análises sobre o futuro governo de Dilma, inverte-se o que se dizia no passado em relação aos grandes homens: "Por trás de um grande homem há sempre uma grande mulher"! Agora é em relação às mulheres: "Por trás de uma mulher política deve haver sempre um grande homem" (que deve estar no fundo à sua frente). Assim se pensa em relação à Cristina Kischner e agora em relação à Dilma, embora os contextos e situações sejam diferentes. Assim se pensou em relação à Indira Gandhi, a Michelle Bachelet e a tantas outras. Que homens estariam sustentando-as no poder? Que homens serão seus ministros e conselheiros? Que influencia efetiva terá ainda Lula nas decisões do governo Dilma? Além disso, que poder efetivo terá a Dilma diante das forças políticas conservadoras e das corporações financeiras para a composição do novo governo?
Contagem da população brasileira no censo 2010
Ontem, no dia 29 de novembro, o IBGE divulgou o número de 190.732.694 de habitantes. A estimativa populacional estimada pela PNAD 2009 publicada em setembro-outubro deste ano, foi de 191,8 milhões. A projeção para 2010 era de 193,3 milhões de habitantes. A diferença entre a projeção populacional baseada na PNAD 2009, e o número apurado do censo 2010 se deve à sub-enumeração do censo ou à sobre-estimação da PNAD, ou algo no meio dos dois.
Em comparação com o Censo 2000, ocorreu um aumento de 20.933.524 pessoas. Esse número demonstra que o crescimento da população brasileira no período foi de 12,3%, inferior ao observado na década anterior (15,6% entre 1991 e 2000). Para os pesquisadores, este resultado mostra que a taxa de fecundidade caiu mais do que previsto e que o efetivo populacional vai começar a diminuir mais cedo do que se pensava.
O Censo 2010 mostra também que a população é mais urbanizada que há 10 anos: em 2000, 81% dos brasileiros viviam em áreas urbanas, agora são 84%.
A região Sudeste segue sendo a região mais populosa do Brasil, com 80.353.724 pessoas. Entre 2000 e 2010, perderam participação as regiões Sudeste (de 42,8% para 42,1%), Nordeste (de 28,2% para 27,8%) e Sul (de 14,8% para 14,4%). Por outro lado, aumentaram seus percentuais de população brasileira as regiões Norte (de 7,6% para 8,3%) e Centro-Oeste (de 6,9% para 7,4%).
Os resultados mostram que existem 95,9 homens para cada 100 mulheres. A população brasileira é composta por 97.342.162 mulheres e 93.390.532 homens.
O Censo 2010 apurou ainda que somam 23.760 os brasileiros com mais de 100 anos. Bahia é a unidade da federação a contar com mais brasileiros centenários (3.525), São Paulo (3.146) e Minas Gerais (2.597)
Como a população contada pelo IBGE determina a participação no fundo de municípios, houve uma gritaria generalizada diante de um crescimento populacional mais reduzido que o projetado ou de uma diminuição populacional. Os municípios são divididos em faixas de população e há um problema com os municípios que ficam na beirada das faixas. Uma queda populacional num município, sendo um pouco mais que previsto, faz mudar de faixa e significa diminuição de recursos da união. Pelos cálculos da Confederação Nacional de Municípios, 329 prefeituras, ou seja, 6% do total do país terão queda na distribuição do fundo de participação.
4. Movimentos Sociais
Necessidade de atualização dos índices de produtividade
A cobrança da atualização dos índices de produtividade faz parte da pauta de reivindicações de todos os movimentos sociais e entidades ligadas aos trabalhadores rurais brasileiros, além dos centros de pesquisa, universidades, partidos políticos e Igrejas preocupados com a Reforma Agrária e a democratização do campo brasileiro.
Reajustar periodicamente os índices de produtividade é uma obrigação do Governo, uma determinação da Lei nº 8.629 de 1993 e uma maneira de se cumprir a Constituição Federal, no que tange ao cumprimento da função social da terra.
Os índices atualmente em vigor têm base nas informações estatísticas de 1975, estando absolutamente defasados e não refletindo os avanços tecnológicos destes últimos 30 anos nem tampouco o grande salto de produtividade que a nossa agricultura conquistou.
A lei determina que apenas as áreas acima de 15 módulos fiscais devem ser fiscalizadas através dos índices de produtividade. No Brasil, temos algo em torno de 4,2 milhões de imóveis rurais cadastrados no INCRA e destes apenas 102 mil têm acima de 15 módulos fiscais, ou seja, estamos falando de apenas 2,4 % do total de imóveis rurais.
Os novos índices seriam calculados com base no período de produção entre 1996 e 2007 e referenciados em estudos técnicos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).
Em agosto de 2009 os movimentos sociais do campo realizaram uma ampla mobilização em Brasília e colocaram, uma vez mais, a cobrança da atualização dos índices de produtividade na pauta de negociação com o Governo Federal. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou este ponto da pauta e chegou a anunciar que assinaria o decreto de atualização em, no máximo, 15 dias.
No entanto, ocorreu uma mobilização contrária da bancada ruralista, no Congresso Nacional e na midia e, apesar do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, ter assinado a portaria com a atualização, o Ministro da Agricultura de então, Reinhold Stephanes, se recusou a assinar, com base numa orientação de seu partido, o PMDB. "A nossa recomendação para o ministro é de que ele não assine a portaria", afirmou à época o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Alves (RN). Com isso, o Presidente Lula recuou e não implementou, conforme o prometido, a atualização dos índices de produtividade.
Dom Pedro Luiz Stringhini, Presidente da Comissão Episcopal de Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, em carta enviada ao Presidente no dia 24 de setembro de 2009, dizia: "Reafirmando nosso compromisso com o povo do campo, os indígenas, as comunidades negras e quilombolas, que lutam cotidianamente pela democratização da terra, solicitamos a Vossa Excelência, em cumprimento do que estabelece a Constituição Federal, a assinatura do decreto que atualiza os índices de produtividade no campo".
Até neste final de novembro de 2010, infelizmente, este tão esperado decreto atualizando os arqui-ultrapassados índices de produtividade ainda não foi assinado pelo Presidente da República.
Este momento de transição do Governo Luiz Inácio Lula da Silva para o Governo Dilma Vana Rousseff é o melhor momento de tal decreto ser, finalmente, assinado, pois evitaria do mesmo, mais uma vez, ficar submetido às pressões e chantagens conjunturais da bancada ruralista. Tais pressões e chantagens visam sempre, como se sabe, postergar indefinidamente a democratização do campo brasileiro e eternizar nele o latifúndio improdutivo e a exclusão social.
5. Notícias do Congresso Nacional
Congresso em Foco reconhece os melhores parlamentares
No dia 22 de novembro, em Brasília, aconteceu uma sessão como resultado de um concurso, encaminhado pelo site Congresso em Foco, reconhecendo os melhores parlamentares do ano de 2010. O objetivo do prêmio era contribuir para melhorar a representação política no País, valorizando o papel do parlamento na pessoa dos deputados e senadores que se destacaram no exercício do mandato. A seleta lista dos melhores parlamentares do ano combina experiência e diversidade - seja pelas diferenças em idade ou tempo de atividade política dos premiados, seja pelas divergências ideológicas e partidárias, seja ainda pelas variadas de formação profissional. A despeito das diferenças, todos tiveram atuação destacada ao longo de 2010.
Os 38 deputados/as e 14 senadores foram, em primeiro lugar, indicados pelos jornalistas que cobrem as atividades da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Coube, depois, aos internautas definir a classificação final dos congressistas selecionados e os vencedores (melhor iniciativa do Congresso, destaques em áreas como educação, saúde, combate à corrupção etc.).
Os três primeiros colocados em cada Casa, pela votação na internet, foram agraciados com troféus. São eles: Cristovam Buarque, Marina Silva e Eduardo Suplicy no Senado; Chico Alencar, Gustavo Fruet e Luciana Genro na Câmara.
A lista dos finalistas tem predomínio dos partidos considerados de centro-esquerda (PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL, PV e PPS), que emplacaram 31 nomes entre os 52 finalistas. Conhecidos como legendas de centro, o PSDB e o PMDB têm oito finalistas e sete estão entre os mais bem avaliados no ano. Entre os partidos de centro-direita, apenas o DEM tem finalistas - seis ao todo.
Os premiados da noite são representantes de 15 estados (AC, AM, BA, ES, GO, MA, MG, MS, PB, PE, PR, RJ, RS, RN, SP) e do Distrito Federal.
O projeto "Ficha Limpa" foi considerado o mais importante projeto de lei aprovado no Congresso Nacional em 2010.
Líder do governo busca acordo para votações
A Liderança do Governo na Câmara está tentando costurar um acordo que permita a votação, ainda neste ano, das Medidas Provisórias (MP) e alguns outros projetos que trancam a pauta do Plenário. Entre elas estão o Projeto de Lei 5940/09, que trata da criação do Fundo Social oriundo dos royalties do petróleo do pré-sal; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 507/10, que prorroga o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza; e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 352/02, que altera a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96, que, entre outras coisas, define regras para a cobrança do ICMS no comércio entre os estados).
Código Florestal: agronegócio quer votar ainda neste ano
O presidente da Comissão Especial do Código Florestal, deputado Moacir Micheletto, integrante da bancada ruralista no Congresso Nacional, revelou que a bancada do agronegócio está tentando articular um acordo de lideranças para que a Câmara vote o Projeto de Lei 1876/99 ainda em 2010. Conforme esse acordo, o texto seria analisado sem emendas, para que a tramitação se encerre na Câmara em dezembro. A discussão da emendas seria deixada para o Senado, no próximo ano. Contrários à aprovação das mudanças pleiteadas pelos ruralistas (e incorporadas ao texto pelo relator da matéria, deputado Aldo Rebelo), ambientalistas, procuradores da República e parlamentares ligadas à causa ecológica repudiam a pressa na votação do projeto e defendem que o debate deveria envolver toda a sociedade e que, na verdade, a legislação atual é moderna, de vanguarda, e não precisa ser mudada, mas colocada em prática. Segundo os ambientalistas a flexibilização da lei ameaçaria a vegetação, a fauna, a biodiversidade e os recursos hídricos do País, pois permitiria a diminuição, por exemplo, das áreas de reserva legal, por exemplo. Atualmente, o tamanho da reserva varia de acordo com a região e o bioma: na Amazônia Legal - 80% em área de florestas, 35% em área de cerrado, 20% em campos gerais; nas demais regiões do País - 20% em todos os biomas.
Reforma política pode voltar à pauta de discussões no ano que vem
O presidente Lula já anunciou que, ao deixar o Palácio do Planalto, em janeiro, vai fazer campanha para que o Congresso realize uma reforma política. Parlamentares do governo e da oposição concordam com a necessidade de se discutir o tema. O problema, no entanto, está no conteúdo da Proposta. Enquanto presidente, Lula enviou ao Congresso dois projetos tratando da reforma política. Um estabelece o financiamento público de campanha e o outro prevê a adoção de listas fechadas nas campanhas proporcionais. Os dois ainda estão em análise, sem data para votação. Mas muitos outros temas também são apontados como essenciais numa reforma política e, segundo alguns parlamentares, o melhor caminho é definir alguns temas e discuti-los separadamente, uma vez que "uma reforma completa nunca vai agradar a todos".
O deputado José Eduardo Cardozo, no discurso durante a entrega do Prêmio Congresso em Foco/2010, no último dia 22, em Brasília, falou em defesa da reforma política. Cardozo foi homenageado como um dos melhores parlamentares do ano e como um dos relatores do projeto da Ficha Limpa, escolhido como o melhor projeto de iniciativa legislativa de 2010. "O caminho da Ficha Limpa, diz ele, mostra que é possível o parlamento e a sociedade marcharem juntos para as grandes mudanças". "Nosso sistema político não mais serve às necessidades históricas do nosso povo e da nossa democracia", emendou, ao se referir à próxima mudança mais urgente. Lembremo-nos que o deputado Eduardo Cardoso é cotado para ser o próximo Ministro da Justiça.
Sucessão na Câmara indefinida
Analistas políticos avaliam que a sucessão na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados permanece indefinida. O PMDB dá sinais de que não vai disputar o comando da Casa, e se coloca na posição de aliado do PT, mas os petistas agora não se entendem sobre quem será o candidato da legenda a suceder Michel Temer. A candidatura do líder do governo, Cândido Vaccarezza, tida como natural, é contestada pelo atual primeiro vice, Marco Maia. Desta forma, mesmo que o peemedebista Henrique Eduardo Alves (RN) venha a abrir mão de apresentar sua candidatura, a disputa não estará resolvida, ao contrário, entrará para o perigoso campo da imprevisibilidade. Há quem aposte que, caso os ânimos não sejam pacificados no interior da bancada petista, são grandes as chances de surgir um novo Severino Cavalcanti no cenário político brasileiro.
Estatuto da Juventudevai a Plenário
O projeto que cria o Estatuto da Juventude foi aprovado em Comissão especial, criada pela Câmara dos Deputados, e está pronto para ser votado em Plenário. Entre outras medidas, o texto prevê transporte público gratuito para os estudantes e meia passagem nos transportes interestadual e intermunicipal para os jovens de 15 a 29 anos. Esses benefícios serão subsidiados pelo governo para evitar reajuste de tarifa.
A proposta aprovada é o substitutivo da deputada Manuela D'Ávila, ao Projeto de Lei 4529/04. Para conseguir consenso, a relatora retirou do Parecer trechos considerados polêmicos pelos parlamentares. Um deles permitia às entidades juvenis participar de órgãos da administração pública e de escolas públicas e privadas. Essa participação se daria, por exemplo, com a eleição de representantes para integrar órgãos diretivos e conselhos universitários. Também foi retirado do Parecer o direito das entidades de realizar manifestações, assembléias e outras reuniões em escolas, empresas, partidos políticos e sindicatos, entre outros.
O texto também prevê ações afirmativas para garantir o acesso ao ensino superior a jovens negros, indígenas, com deficiência e oriundos de escola pública.
Bolsa Família terá reajuste
Os benefícios pagos pela Bolsa Família serão reajustados por medida provisória depois da posse da presidente eleita, Dilma Rousseff. O aumento, prometido pela petista durante a campanha eleitoral, não foi incluído na proposta de Orçamento da União para 2011, em debate no Congresso. O Bolsa Família paga benefícios entre R$ 22 e R$ 200 a 12,7 milhões de famílias e está sem reajuste desde o primeiro semestre do ano passado. O presidente Lula deixou a decisão sobre um novo aumento para a sucessora.
Consolidação das Leis Sociais fica para Dilma
Pouco mais de um ano após anunciar publicamente sua intenção de aprovar no Congresso a proposta de Consolidação das Leis Sociais (CLS), o presidente Lula deverá encerrar seu mandato de presidente sem cumprir o objetivo. O projeto que transformaria em lei a obrigatoriedade da manutenção de programas federais na área social - o Bolsa Família, Saúde da Família e Merenda Escolar -, não foi incluído na agenda de prioridades do governo. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência que coordenou o Grupo de Trabalho Interministerial, criado para elaborar a proposta, queria que fosse decidido ainda neste governo. Contudo, restando poucas semanas de funcionamento do Congresso até o fim do ano, é praticamente impossível conseguir consenso e apoio de deputados e senadores para um assunto tão polêmico. Na prática, a "pressa" para aprovar a CLS estava relacionada, basicamente, com a possibilidade de vitória da oposição na disputa presidencial.
Nota:
(1) "Alavancagem" é a operação de conceder créditos acima dos recursos do banco, contando com que possíveis credores de cheques e outros papéis emitidos pelo banco ou sobre ele, improvavelmente virão todos ao mesmo tempo liquidar seus haveres.
Contribuíram para esta análise:
Pe. Antonio Abreu SJ, Pe. Bernard Lestiene SJ, Pe. Thierry Linard SJ (Ibrades),
Daniel Seidel, Ir. Delci Franzen, Pe. José Ernanne Pinheiro, Pe. Nelito Dornelas e Paulo Maldos
Prof. Msc Daniel Seidel
Universidade Católica de Brasília e CBJP/CNB].
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