URGENCIA DE UMA SUGESTÃO:A enorme potencialidade do conteúdo dos Princípios e Diretrizes animada e proficuamente elaborados pelos 200 delegados da Conferencia Livre na UNESP-Assis nos leva automaticamente a questões vitais e irreversíveis: 1- Quem, desde início, acreditou “no poder que emana do povo” e participou de todo o processo de elaboração e mobilização, que culminou em sucesso gratificante, verificado no resultado substancioso, saboreado em plenário, qualifica-se vocacional e intransferívelmente para a exigência também do processo de continuidade, monitoriamente e animação. 2- Como óbvia decorrência a Comissão Organizadora do Conselho Comunitária de Segurança - CONSEG, que democraticamente aceitou a delegação do CNLB-Assis para ser a entidade civil facilitadora da Conferência Livre sugeri estar irrefutavelmente apta a indicar representação de Assis para a Conferencia Nacional de Segurança Publica a se realizar de 27 a 31 de agosto em Brasília. 3- Esta indicação se sustenta no critério da presença e participação constante de todo o processo, princípio de capacitação e habilitação, que qualificada para digerir todo o debate da conferencia nacional. 4- De forma indispensável aponta para uma conseqüente necessidade de investimento nestes novos atores, que indiscutivelmente farão uma representação digna e ativa de Assis nesta conferencia nacional em Brasília. Com a palavra o Poder Executivo Municipal de Assis para que financie as despesas destes representantes.
Relatório dos Princípios e Diretrizes
Fazemos agora a apresentação final dos princípios e diretrizes, correspondente aos sete Eixos Temáticos, fervorosamente discutidos e elaborados pelos entusiastas participantes dos sete grupos. O Leitor está em contato antecipado com estes princípios e diretrizes que já foram encaminhados e recebidos por Brasília, para que, cumprindo a metodologia do Texto Base, tenha validade na 1ª. Conferencia Nacional de Segurança Pública a se realizar em Brasília neste mês de Agosto/2009. Lembramos ainda que a pedagogia e metodologia do Texto Base pedem a elaboração de um principio e três diretrizes, que apresentamos a seguir, em continuidade, a partir do Eixo Temático 4. Todo este material que o público assisense conhece em primeira mão, passou por aperfeiçoamentos da Comissão Organizadora, antes de seguir para Brasília, obedecendo a orientações metodológicas.
Eixo Temático 4- Repressão Qualificada da Criminalidade
Princípio: O Sistema Único de Segurança Pública deve promover ações integradas entre os organismos de segurança.
Diretrizes: 1- Formar/aperfeiçoar de forma unificada a PM e a PC não só nos níveis hierárquicos superiores como já ocorre, mas também na base, isto é, no início da carreira, por exemplo, através de um currículo unificado. 2-Aparelhar e capacitar permanentemente a Polícia Técnica – Científica possibilitando a realização de ações integradas e descentralizadas, visando ao aprimoramento do inquérito policial. 3- Unificar o sistema de informação policial dos diversos órgãos, nos níveis estadual e federal, com uma política de acessibilidade.
Eixo Temático 5- Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz.
Princípio: A prevenção só é possível com a articulação de uma rede de serviços que contemple e promova a cidadania e paz.
Diretrizes: 1- Implementar ações integradas nas áreas da educação, saúde, lazer e cultura visando o desenvolvimento social sustentável. 2- Incentivar e valorizar a participação da população nos mais diversos conselhos de forma democrática. 3- Criar estratégias de novos paradigmas embasados na justiça restaurativa para a valorização dos Direitos Humanos.
Eixo Temático 6 – Diretrizes para o Sistema Penitenciário.
Princípio: Planejamento e modernização do Sistema Penitenciário com vistas a uma maior eficiência e integração com outros segmentos como o judiciário, as polícias civis e militares, instituições religiosas, defensorias públicas e sociedade em geral.
Diretrizes: 1- Aperfeiçoar o Sistema Penitenciário com a capacitação de servidores e investir nos mecanismos de inteligência com uma maior disponibilização de recursos federais. 2- Propiciar recursos para qualificação e treinamento dos encarcerados e do egresso possibilitando a reinserção social. 3- Viabilizar a videoconferência e a regionalização do Sistema Prisional.
Eixo Temático 7– Diretrizes p/ o Sistema de Prevenção, Atendimentos Emergenciais e Acidentes.
Princípio: Definição de um Sistema de Prevenção e Atendimentos de Emergência que se distinga pela agilidade, integração e eficiência.
Diretrizes: 1- Adequar o órgão principal Coordenação Municipal de Defesa Civil-COMDEC do Sistema Municipal propondo uma estrutura padrão permanentemente e implantar o Núcleo Municipal de Defesa Civil- NUDECS, visando promover a mobilização social. 2- Fornecera integração das ações educacionais com os mecanismos de defesa ambiental. 3- Aumentar a abrangência dos sistemas emergenciais de atendimento pré-hospitalar, integrando e implementando os serviços existentes.
José Aparecido dos Santos-CNLB Diocesano, Membro da Comissão do CONSEG - Assis
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