“Historicamente a questão da segurança pública tem sido tratada de forma corporativa, fragmentada e pontual. Para uma política nacional de segurança não é suficiente delegar aos Estados a tarefa de enfrentar a questão, mas é necessária uma ação coordenada e com papéis definidos dos Governos Federal, Estaduais e Municipais. Isto implica entender o sistema da segurança pública não como organização dos meios exclusivos e de força para lançar mão do controle dos conflitos, mas como satisfação de um direito” (Texto Base, n.163).
“Sob este entendimento, a orientação da política de segurança pública deixará de ser instrumento em polícia, estritamente, e haverá de passar a ser instrumento no desenvolvimento de condições para tratamento político dos conflitos sociais, de forma democrática e participativa, comunitária e cidadã. Uma segurança autêntica pode se alcançar somente pelo trabalho com as comunidades com o fim de proteger todos os seus direitos, combinando uma permanente e respeitosa presença da polícia com uma política de programas de investimento social” (Texto Base, n.164).
Como é do conhecimento da Câmara Municipal de Vereadores de Assis, a Coordenação Diocesana da Campanha da Fraternidade de 2009, que tem como Tema: Fraternidade e Segurança Pública e Lema: A paz é fruto da justiça (Is 32,17) vem, desde o final de 2008, procurando reunir-se com os mais variados seguimentos sociais, para juntos encontrarmos os caminhos para uma duradoura cultura de paz. Temos feito esforços enormes neste sentido. Graças a Deus vários seguimentos compareceram às reuniões, onde o debate sobre esta questão assustadora para comunidade assisense tem tentado ir às causas desta situação, objetivo da CF.2009. Em nossa última reunião do dia 11/03/09, 20h00min horas nesta Câmara de Vereadores com seguimentos diversos descobrimos que existe a Lei 4822, dando conta da criação do Conselho Municipal de Segurança Pública-COMSEP, composto de uma representatividade até bem ampla para a realidade de nossa cidade. Neste momento de violência vivida pela nossa população, o que mais nos surpreendeu, foi o fato de saber que esta lei existe desde Julho de 2006. Por isso e neste sentido o que mais queremos ver de resultado concreto desta AUDIENCIA PUBLICA, promovida pela Câmara, é exatamente o cumprimento de sua atribuição legislativa e fiscalizadora do executivo, fazendo-o aplicar esta lei, que, se bem desenvolvida por este conselho promissor, pode se transformar em instrumento eficaz de política pública, efetivando sobretudo a promoção de uma cultura de paz profícua. Para tanto é preciso eximir-se qualquer vaidade corporativa, auscultar a comunidade e legislar conforme seus anseios por segurança. Em contrapartida o dito popular já decreta: “ninguém dá o que não tem”. Esta é a razão de poder apreciar as orientações contidas do Texto Base da Campanha da Fraternidade citados acima. Use-se e abuse-se deste texto base espetacular! Algumas vezes não sabemos criar. Outras vezes nem sabemos copiar experiências de sucesso. E o que é pior, na maioria das vezes, inertes no casulo do comodismo, nem despertamos do sono da insensibilidade para nos apropriar de elaborações muito previamente debatidas e que por certo trarão motivações nos incitam. As citações acima, como tantas outras encontradas no texto base da CF.09 são sugestões ou pistas de ações concretas que precisam ser experimentadas a todo e qualquer custo, até porque de tão óbvias e práticas auspiciam um único resultado: dão certo! Por certo não podemos deixar de mencionar também que tem sido cobrada a presença, tanto do executivo, quanto do legislativo nas reuniões promovidas pela Associação Comercial de Assis, que já avançou, buscando o envolvimento de toda a comunidade assisense que começa a participar, com repercussões em outros municípios, como Garça e Marília, que se fizeram presentes e solidarias. Todos unidos e juntos na caminhada do dia 08 de Abril de 2009 por uma cultura de paz!
Notícia enviada por José Aparecido do Santos (Zezinho) - Presidente do CNLB Diocesano Assis e Coordenação da CF.2009
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