APROVADO O TEXTO-BASE PARA A 1ª CONSOCIAL

A CGU divulgou, na quarta-feira (20), o Texto-Base para a 1ª Consocial. O documento servirá como principal instrumento norteador dos debates conferenciais acerca dos eixos temáticos da Consocial e deve ser adotado por todas as etapas preparatórias da Conferência, inclusive, durante a etapa Nacional marcada para maio de 2012.

O objetivo principal da 1ª Consocial é promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

A Consocial é uma conferência convocada pelo poder público e tem o papel de ser uma ferramenta própria de fomento à participação social. O evento tem por finalidade institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle de uma determinada política ou conjunto de políticas públicas. Trata-se de um momento de reflexão que permite avaliação de ações realizadas anteriormente e o aprofundamento da discussão a respeito dos temas propostos.
Metas da conferência:

1 - debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo;

2 - promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública;

3 - propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade;

4 - debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;

5 - discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação;

6 - desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública; e

7 - debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.

Os Eixos Temáticos definidos para a nortear o debate da Consocial e embasar a elaboração de propostas e diretrizes são quatro:

1 - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;

2 - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;

3 - A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e

4 - Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção;

Informações do portal CGU

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