O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) do estado de São Paulo aproveitou a retomada da votação da Lei Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 23, para entregar a todos os ministros uma moção que pede a aplicação da Lei Ficha Limpa para as eleições de 2010.
O texto, entregue ontem, 21, pelo membro da coordenação do MCCE de São Paulo e assessor do Setor Educação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) professor Luís Antônio de Sousa Amaral, "clama" pela imediata aplicação da lei 135/10, Ficha Limpa.
“É sabido e público que a sociedade brasileira clama por uma política ética [...]. A eficácia da lei complementar nº135 teve início apenas após a sua vigência, ou seja, nas eleições de 2010. Poderíamos falar em retroação apenas na hipótese não ocorrente de mudança das regras observadas em eleições anteriores”, destaca um trecho do texto.
Para o professor Luís Antônio, o objetivo da moção é se dirigir a todos os ministros do STF com duas características: “saudar os conselheiros favoráveis à aplicação imediata da Lei Ficha Limpa e fazer um apelo aos ministros contrários”.
Ainda segundo o membro do MCCE de São Paulo, o texto quer relembrar que a Lei Ficha Limpa, se aplicada imediatamente, prestará um serviço importante para a ética na política nacional. “A lei 135/10 tem tudo a ver com a moralização da política porque ela impediria a participação de pessoas já condenadas pela justiça de se candidatarem e nós achamos que isso traria um grande benefício para o nosso processo político”, sublinhou o professor.
Ficha Limpa em pauta
Com o novo ministro Luiz Fux, que assumiu o cargo em substituição ao então ministro Eros Grau, no último dia 3, o quadro de ministros do STF está completo, fato que possibilita o desempate da votação da Lei Ficha Limpa.
Em entrevista à imprensa, Fux chegou a declarar que a nova lei é importante para a preservação da moralidade da política, mas não anunciou qual será seu voto no STF. “Quanto à lei em geral, é uma lei que conspira em favor da moralidade administrativa, como está na Constituição”, disse ele.
Na última votação sobre o início da validade da Lei, os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Ellen Gracie defenderam que ela deve ser aplicada na eleição do ano passado.
Os ministros José Antonio Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso votaram contra. Fux deverá ser o nome que vai desempatar a votação.
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