O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pegando uma “carona” no projeto de Lei Ficha Limpa, apresentou na Câmara dos Deputados um projeto, que caso aprovado, pode criminalizar o movimento social. Pelo projeto, dirigentes de movimentos sociais, de sindicatos e Ongs, caso tenham sido condenados pela justiça – mesmo em casos de defesa de sua categoria e ou movimento – ficariam impedidos de assumirem a direção de suas organizações.
Na argumentação do projeto, o deputado afirma: “Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto ficha limpa (...) a presente proposição objetiva, de modo análogo, estabelecer critérios semelhantes para os que ocupam cargos de direção ou em conselhos de administração e fiscais em pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, entidade de utilidade pública, entidade de classe ou sindical, associação legalmente constituída, organização não–governamental, entidade esportiva, partidos políticos, organizações da sociedade civil de interesse público, assim como cargos de direção e assessoramento superior e funções de confiança nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de exercer atividade em emissoras de rádio e televisão”.
A argumentação do projeto é ampla, porém, é o foco central é atingir dirigentes do movimento social. Segundo João Pedro Stédile, do MST, a proposta significa “criminalização total dos movimentos sociais”.
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