O Projeto de Lei da Câmara 30/2007 está tramitando no Senado e provocando grande polêmica, já que busca garantir o porte de arma para algumas categorias de agentes públicos. Em virtude da movimentação para a aprovação do projeto, de autoria do deputado federal Nelson Pelegrino (PT-BA), diversas entidades que apoiam o Estatuto do Desarmamento já se manifestaram repudiando a proposta.
O PL da Câmara prevê a concessão de porte de arma para agentes públicos como auditores-fiscais do trabalho, peritos médicos da previdência, auditores tributários estaduais, oficiais de justiça, avaliadores do Poder Judiciário e defensores públicos.
Para várias entidades defensoras da paz e do Estatuto do Desarmamento e também para a Igreja Católica, caso seja aprovada, a Lei só virá a prejudicar os agentes públicos, pois a arma que ele carrega poderá ser aquela que fará dele uma vitima.
Mesmo ciente de que alguns agentes públicos correm perigo pelo exercício de sua profissão, a Pastoral Carcerária Nacional expressou em Nota Pública que este não é o caminho para a paz e para a segurança tão buscada hoje em dia.
"Obviamente, não se duvida que as pessoas responsáveis pelas funções públicas referidas tenham certa vulnerabilidade no exercício de suas atribuições. No entanto, o porte de arma não apenas seria completamente inócuo para evitar as lamentáveis violências, como também acabaria por recrudescer o risco de abusos e violências por agentes públicos indevidamente armadas (os)", defende a Pastoral em nota.
Para padre Valdir João Silveira, coordenador da Pastoral Carcerária Nacional - CNBB, ao invés de serem beneficiados, a possibilidade maior é que os agentes públicos sejam prejudicados, caso seja liberada a concessão do porte de armas.
"O primeiro desencadeamento seria o risco que o agente público correria de ser vitimado por sua própria arma. Depois vem o aumento da violência contra estes agentes, já que as pessoas que andam armadas são comumente alvos de assaltos e violência, já que as armas são bastante visadas. Neste caso o agente colocaria em risco não só a sua vida, mas também a de sua família", alerta.
Como exemplo de que as armas não garantem a vida e a integridade de quem tem o porte e a utiliza, padre Valdir relembrou que um dos grandes defensores da utilização das armas, o Coronel Ubiratan, foi morto em casa por sua própria arma.
"Estamos angustiados com a possibilidade de aprovação desse Projeto de Lei, por isso já estamos nos reunindo com outros grupos para decidir o que vamos fazer. No momento já estamos enviando e-mails para os parlamentares para alertar sobre o que poderá acontecer caso este projeto se torne lei", finalizou padre Valdir.
Campanha
Mediante as ameaças de aprovação do PL, o ‘Instituto Sou da Paz’ está realizando uma campanha de envio de e-mails em massa para membros do poder público a fim de pedir a rejeição do Projeto. Os membros da ONG defendem que os agentes públicos que poderão ter acesso ao porte de arma "não têm preparo algum para portar armas e o PL aumenta o risco não só para os próprios profissionais, como para toda a população".
Para ter acesso aos endereços de e-mail e ao texto que deve ser enviado, clique no link: http://www.soudapaz.org/acontece/noticia.aspx?n=461.
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Um comentário:
É inconcebível que paire ainda alguma dúvida sobre a necessidade da existência de armas mortíferas nas mãos dos homens, principalmente de autoridades e pessoas que se dedicam à defesa dos povos.
Uma raça que rasgas os veios de seu planeta para retirar metais e transformá-los em armas de fogo ou os menores instrumentos de morte, a que chamam oficial e estupidamente de objetos de defesa, estão num estágio de bestialidade comparável aos mais torpes estimuladores da desintegração da possibilidade que tivemos ao nascer ,crescer e merecer o privilégio da vida.
A Natureza,sábia,grandiosa e tolerante com os infantes que nela por vezes habitam ; ela já não tolera esta raças de bestas predadoras,fraticidas,os animais racionais ,cruéis incorrigíveis, mesmo depois de tantos séculos,de tantas luzes a fomentar a consciência dos animais destinados a evoluir e num crescendo fazerem parte da sinfonia do Universo.
A Mãe-Natureza fiel,tem compromisso com a continuidade da vida - é sua função óbvia,fundamental manter-se íntegra,fértil ,acolhedora e ainda que lhe custe a dor dilacerante de abortar a raça inteira, ela há de expulsar as pragas, ditas humanas ,que a corroem e a desonra.
Milhares de séculos não foram o bastante para o desenvolvimento mental mínimo e benéfico, capacitando-os para a criatividade de bens a eles próprios e já não há razão que valha o sacro ofício da Mãe-Natureza.
Analfabetos e letrados, comungam do verme da covardia e nele se transformam com o avançar do tempo ,do Tempo que não perdoa ,porque cumpre a lei original para a perpetuação da bondade da Luz da Vida.
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