Como deve ser a política de segurança pública do nosso país? As milhares de conferências sobre segurança pública que nos últimos meses se espalharam por municípios, estados e espaços virtuais, envolvendo cerca de 500 mil brasileiros, tentaram responder esta pergunta. Preparatórios para a I Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), tantos debates indicaram os princípios e diretrizes para uma nova política nacional de segurança - com cidadania. Foram eleitos e indicados 2.097 representantes da sociedade civil, dos gestores e dos trabalhadores da segurança pública, que se reuniram entre 27 e 30 de agosto deste ano na I Conseg. Lá estiveram diferentes lutas deparando-se com fronteiras e cercanias.
Uma mãe de filho assassinado encontrava, na violência que atinge transexuais, o mesmo abuso e preconceito que tirou a vida de seu familiar, e se tornava solidária a mais esta bandeira. Um policial que reivindicava o direito à sindicalização e melhores salários sensibilizava uma assistente social que cobra mais abrigos para mulheres vitimas de violência. E um passava a compreender e apoiar a causa do outro. Trocas de interesses, solidariedade ou coletividade, a simples construção de uma redação conjunta, dentre aquelas milhares de histórias e causas, transformava as proximidades em concretos objetivos coletivos.
“A enorme façanha de fazer com que tantos diferentes se escutassem uns aos outros foi um entrosamento que eu não vislumbrava encontrar, antes de me tornar a mobilizadora estadual da Conseg”, declarou a pesquisadora do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (LAV-UERJ), Verônica Anjos. “O processo de organização foi descentralizado e avançou de forma surpreendente. Meu anseio é que as demandas consigam se transformar em políticas públicas, mediante a contradição de alguns princípios aprovados”, vislumbra Verônica. Uma das grandes contradições esteve entre o segundo princípio mais votado e os demais. Este preceito zela pela manutenção do artigo 144 da Constituição, que estabelece a atual competência dos órgãos da área. Por oposição, vários outros princípios e diretrizes exigiam uma revisão daquele artigo, no sentido de descentralizar instâncias e funções e de desmilitarizar as policias. A guarda municipal e representante do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) de São João de Meriti, Helena Neposiano, concorda que as propostas antagônicas são um grande desafio, assim como alcançar um maior envolvimento da sociedade neste debate.
“O ponto mais positivo foi a possibilidade de convívio e integração entre nós, operadores da segurança, os gestores e a sociedade civil”. Ela destacou que uma importante iniciativa como os GGIs – que pretendem integrar ações repressivas qualificadas com ações preventivas – ainda é pouco conhecida. “Outra grande realização foi a demanda prioritária de que o Pronasci torne-se uma Política de Estado,” enfatizou. Exatamente, a consolidação do Pronasci foi demandada como princípio mais votado da Conseg. Fruto do impacto positivo da Conferência e do Programa foi também a ampliação do debate entre os moradores dos Territórios Pronasci.
A Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos – implementadora de duas principais ações sociais do Pronasci, os projetos Mulheres da Paz e Protejo – apoiou diversas conferências livres nesses territórios com mulheres de militância local e jovens em situação de vulnerabilidade social. Ana Maria Manço, mulher da paz da Vila da Penha e liderança comunitária, destacou a importância do processo. “Fizemos uma Conferência Livre Estadual de Mulheres da Paz. “Éramos centenas e muitas tiveram lá a oportunidade de falar, pela primeira vez, sobre os abusos e discriminações que sofrem em tom de denúncia, não de vergonha”.
Foram muitos os movimentos de transformação rumo a relações mais humanizadas, democráticas e cidadãs dentro da Segurança Pública. Como disse o ministro Tarso Genro na abertura da Conseg “Uma política de segurança pública deve ser compatível com a democracia, que não é mera forma, mas é substância da vida cotidiana de cada brasileiro”. Essa reflexão já construção participativa dessas políticas públicas? A Conseg foi um momento histórico de reconstrução dos princípios e diretrizes da nossa segurança pública. Foi heterogênea, como a nossa sociedade e o público que a representava.
Conseguiu abranger princípios divergentes (como os debates dos diversos setores e categorias) com o diferencial transformador de terem saído das sombras, medos e proibições que geralmente rondam os temas de violência. Porém, para que se façam valer suas intenções e sejam aprofundadas as discussões para o encontro dos consensos necessários, ela precisa ser encarada agora como o começo da nossa jornada.
* Bárbara Salvaterra, socióloga, com pós-graduação em Políticas Públicas e Gênero pela
Universidade de Massachussets, e membro do Comitê Articulador Pronasci Rio/MJ.
José Aparecido dos Santos-Presidente do CNLB Assis - membro do CONSEG e do COMSEP.
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