O Projeto de Lei de iniciativa popular do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o PLP 518/09 irá para votação no plenário da Câmara dos Deputados antes do que era previsto. Isto, porque no último dia 5 deste mês, o Projeto da Campanha Ficha Limpa foi apensado ao PLP 168/93, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, em 1999, e que também trata de casos de inelegibilidades com base na vida pregressa do candidato.
Por já estar pronto, o PLP 518/09 aguarda apenas a data para a votação. No entanto, mesmo com o recolhimento de 1,3 milhão de assinaturas, debates com juristas e mobilização da população para uma melhor compreensão do projeto de lei, o momento ainda é delicado.
"Existe uma corrente de parlamentares que alega que o projeto é inconstitucional em virtude da presunção de inocência. No entanto, apenas o direito penal trabalha com essa presunção. Este mesmo mecanismo não é aplicado, por exemplo, ao direito trabalhista ou eleitoral", explica Jovita José Rosa diretora da secretaria executiva do MCCE.
Jovita esclareceu ainda que o coro de parlamentares interessados na queda do PLP 518/09 é grande e que são justamente estes que, caso o projeto seja aprovado, estarão inelegíveis nas próximas eleições. "Nós precisamos de uma intensa cobertura da mídia no sentido de explicar para a população, para os próprios meios de comunicação e para os juristas, o que é a Campanha Ficha Limpa e no que consiste o projeto de lei. Isto, porque alguns parlamentares estão se articulando para derrubar ou flexibilizar o PLP com o intuito de privilegiar os corruptos", fala.
Após o apensamento, o próximo passo será escolher o relator do texto substituto, que deverá congregar as propostas do PLP 168/93 e do PL 518/09, além de outros projetos que tratam do mesmo tema. Com a escolha do deputado, o projeto não deve demorara a seguir para votação no Plenário da Câmara.
Segundo Jovita, logo que a data da votação sair, o MCCE deverá divulgar a informação para que a mídia e a população estejam presentes para pressionar os deputados, já que o embate promete não ser nada fácil. Também será divulgada uma lista com os nomes dos parlamentares que votarem contra o PLP, com o intuito de mostrar quem não está interessado na Campanha Ficha Limpa. "Não queremos ficha suja nas próximas eleições e a população precisa saber quem está contra e quem está a favor do projeto", diz Jovita.
Adital
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