O debate da violência no Brasil frequentemente passa pela vontade popular de vingança contra os criminosos. A sensação de ineficiência da Justiça aliada a um processo de desumanização dos bandidos leva grande parte da população a aceitar os dois tipos de pena de morte que existem no mundo: a legal e a ilegal.
A pena de morte ilegal é aquela praticada por policiais (em conjunto com outros agentes) contra os criminosos nos guetos. É a execução sumária e sem julgamento de pessoas consideradas perigosas. Os exemplos são inúmeros: esquadrão da morte, milícias no Rio de Janeiro, entre outros.
A pena de morte legal é aquela praticada pelo Estado, após o julgamento do criminoso a partir da produção de provas e trabalho policial e judiciário. Alguns deles, amparados na descrença geral na Justiça e nas instituições democráticas, entendem que o processo legal – que não resultará em pena de morte devido à sua ilegalidade – é lento e não é capaz de “limpar as ruas”.
Apenas uma democracia de destaque no mundo tem em seu arcabouço de punições a pena capital: os EUA. Levantamento feito por ONG’s internacionais apontam que em cerca de 30% - os números podem variar conforme o levantamento - dos casos em que a pena letal foi concretizada, erros judiciais foram cometidos. Em outras palavras: um terço dos mortos pelo Estado americano eram inocentes. A pena capital não combina com democracia por um motivo jurídico e ao mesmo tempo moral muito simples: o direito inalienável à vida.
Por outro lado, aqueles que defendem que “Direitos Humanos só para humanos direitos”, entendem que a pena de morte poderia com certeza diminuir os índices de violência, devido ao medo dos bandidos de serem pegos. Nenhum argumento é tão fácil de ser derrubado como este. Primeiro lugar: o crime só é cometido pela certeza da impunidade, e não pelo desrespeito da punição: alguém aí quer ir para a cadeia? Segundo: dados os alarmantes índices de letalidade no trabalho policial, se a premissa da pena de morte como diminuidora da violência fosse verdadeira, esta já teria diminuído drasticamente visto a quantidade enorme de mortos em “resistência seguida de morte”. Ao contrário: o período de maior atividade das milícias e esquadrões da morte coincide com o aumento da violência. Por outro lado a diminuição dos índices de criminalidade na capital coincide com a adoção de medidas legalistas: prisão de policiais que se envolveram com morte de bandidos, combate à corrupção policial, entre outros.
O grande problema da violência no Brasil é a existência do crime organizado. Não há dúvida: o crime organizado só pode existir se combinada com forte corrupção policial. Na Chicago do começo do século XX, célebre pela enorme influência da Máfia, Al Capone só pôde ser capturado quando foi organizado o grupo dos intocáveis, além da conveniente criação do FBI, com mais tecnologia, poder e melhor treinamento dos policiais. Já no Brasil combinam-se todos os ingredientes necessários para a explosão da violência: baixos salários dos policiais, deficiências no seu treinamento e aparelhamento, lentidão do sistema judiciário, Código Penal atrasado e ineficiente e, como resultado dessa química e sintoma mais grave, falta de apreço e crença popular nas instituições democráticas. Esta abre caminho para a violação de seus princípios.
O crime organizado tem mais poder do que se imagina. Mesmo os chamados “ladrões pé de chinelo”, com certeza a classe criminosa mais numerosa, estão sob a influência dos “peixes grandes”. Ninguém trilha o caminho da criminalidade sem vislumbrar grandes ganhos com ela. Observe os chefões do crime: andam com carros caros, celulares importados, tem poder e prestígio sobre as comunidades e grande influência sobre as mulheres – estas ainda minoria na criminalidade. Assim o modelo idealizado de masculinidade para muitos jovens, a maioria pobres, passa pelo poder dos grandes criminosos e pelo prestígio e poder conferido pelas armas de fogo.
Volto a insistir: enquanto a estrutura social que alimenta a criminalidade não for desfeita pouco adianta o endurecimento das leis e o aumento no tempo de aprisionamento, pois a fábrica de criminosos nunca fecha. Quanto mais tempo permanecemos na onda da violência e na idéia de que violência se combate com mais violência, pior ficará a cultura da criminalidade, e mais atrasada fica a nossa sociedade.
A pena de morte legal é aquela praticada pelo Estado, após o julgamento do criminoso a partir da produção de provas e trabalho policial e judiciário. Alguns deles, amparados na descrença geral na Justiça e nas instituições democráticas, entendem que o processo legal – que não resultará em pena de morte devido à sua ilegalidade – é lento e não é capaz de “limpar as ruas”.
Apenas uma democracia de destaque no mundo tem em seu arcabouço de punições a pena capital: os EUA. Levantamento feito por ONG’s internacionais apontam que em cerca de 30% - os números podem variar conforme o levantamento - dos casos em que a pena letal foi concretizada, erros judiciais foram cometidos. Em outras palavras: um terço dos mortos pelo Estado americano eram inocentes. A pena capital não combina com democracia por um motivo jurídico e ao mesmo tempo moral muito simples: o direito inalienável à vida.
Por outro lado, aqueles que defendem que “Direitos Humanos só para humanos direitos”, entendem que a pena de morte poderia com certeza diminuir os índices de violência, devido ao medo dos bandidos de serem pegos. Nenhum argumento é tão fácil de ser derrubado como este. Primeiro lugar: o crime só é cometido pela certeza da impunidade, e não pelo desrespeito da punição: alguém aí quer ir para a cadeia? Segundo: dados os alarmantes índices de letalidade no trabalho policial, se a premissa da pena de morte como diminuidora da violência fosse verdadeira, esta já teria diminuído drasticamente visto a quantidade enorme de mortos em “resistência seguida de morte”. Ao contrário: o período de maior atividade das milícias e esquadrões da morte coincide com o aumento da violência. Por outro lado a diminuição dos índices de criminalidade na capital coincide com a adoção de medidas legalistas: prisão de policiais que se envolveram com morte de bandidos, combate à corrupção policial, entre outros.
O grande problema da violência no Brasil é a existência do crime organizado. Não há dúvida: o crime organizado só pode existir se combinada com forte corrupção policial. Na Chicago do começo do século XX, célebre pela enorme influência da Máfia, Al Capone só pôde ser capturado quando foi organizado o grupo dos intocáveis, além da conveniente criação do FBI, com mais tecnologia, poder e melhor treinamento dos policiais. Já no Brasil combinam-se todos os ingredientes necessários para a explosão da violência: baixos salários dos policiais, deficiências no seu treinamento e aparelhamento, lentidão do sistema judiciário, Código Penal atrasado e ineficiente e, como resultado dessa química e sintoma mais grave, falta de apreço e crença popular nas instituições democráticas. Esta abre caminho para a violação de seus princípios.
O crime organizado tem mais poder do que se imagina. Mesmo os chamados “ladrões pé de chinelo”, com certeza a classe criminosa mais numerosa, estão sob a influência dos “peixes grandes”. Ninguém trilha o caminho da criminalidade sem vislumbrar grandes ganhos com ela. Observe os chefões do crime: andam com carros caros, celulares importados, tem poder e prestígio sobre as comunidades e grande influência sobre as mulheres – estas ainda minoria na criminalidade. Assim o modelo idealizado de masculinidade para muitos jovens, a maioria pobres, passa pelo poder dos grandes criminosos e pelo prestígio e poder conferido pelas armas de fogo.
Volto a insistir: enquanto a estrutura social que alimenta a criminalidade não for desfeita pouco adianta o endurecimento das leis e o aumento no tempo de aprisionamento, pois a fábrica de criminosos nunca fecha. Quanto mais tempo permanecemos na onda da violência e na idéia de que violência se combate com mais violência, pior ficará a cultura da criminalidade, e mais atrasada fica a nossa sociedade.
Na mesma esteira de argumentos: de nada adiantará a redução da maioridade penal. O efeito mais provável dessa medida não é a diminuição da criminalidade, é a entrada mais precoce dos jovens no crime. Se hoje entram no crime com 14 e passam longe da cadeia por mais quatro anos – e pouco adianta os alarmistas falarem de crianças com 10 anos matando e traficando, isso é exceção – depois da medida de redução da maioridade penal as crianças entrarão mais cedo no crime para aproveitarem a “janela de impunidade” pelo mesmo tempo que antes. Volto a falar do tema da maioridade penal em outra ocasião.
A tentação de abandonar os argumentos defendidos acima é grande devido à mobilização interna causada pelos grandes eventos de brutalidade criminosa, amplamente exploradas comercialmente pela mídia. Mesmo refletindo e depois recusando a pena de morte ou punições mais duras, o poder da vingança parece prevalecer com freqüência sobre a razão. A vingança nunca é social, é uma reação individual derivada da empatia pelas vítimas. A criminalidade, porém, não pode ser vencida pelas paixões.
André Elias Morelli Ribeiro, 23, é psicólogo, mestrando em psicologia pela UNESP de Assis, é contra a redução da maioridade penal e da pena de morte, legal ou ilegal.
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