Falta de Prestigio do Poder PúblicoA Comissão Organizadora do CONSEG- Conselho Comunitário de Segurança de Assis, delegado pelo CNLB-Assis, Coordenador da Campanha da Fraternidade/2009, como Entidade Facilitadora da Conferencia Livre sobre Segurança, está em estado de graça pelo sucesso absoluto que foi a realização da Conferencia na UNESP Assis, em 18/07/09.
Um fato chamou a atenção de todos os quase 200 participantes e até de autoridades visitantes: “Como pode o senhor prefeito e seus secretários se ausentarem de uma Conferência desta qualidade e perderem a oportunidade de ver palestras que lhes mostrariam coisas que eles já demonstram não terem a menor noção?” “Como podem deixar de acompanhar os trabalhos de grupos que tiveram uma produção da mais alta qualidade, segundo observadores, melhores que Bauru, onde aconteceu uma Conferência Eletiva?” Resposta de algumas pessoas: “Desprezo pela participação popular e desinteresse por coisas que não lhes diz respeito, Segurança Publica!”
Relatório dos Princípios e Diretrizes
Como o espaço não nos permite, iniciaremos a apresentação de parte dos princípios e diretrizes, correspondente aos sete Eixos Temáticos, fervorosamente discutidos e elaborados pelos entusiastas participantes dos sete grupos. O Leitor já terá contato antecipado com estes princípios e diretrizes que serão encaminhados para Brasília, para que, cumprindo a metodologia do Texto Base, tenha validade na 1ª. Conferencia Nacional de Segurança Pública a se realizar em Brasília em Agosto de 2009. Lembramos ao leitor que pedagogia e metodologia do Texto Base pedem a elaboração de um principio e três diretrizes, que apresentamos a seguir. Todo este material que o público assisense conhece em primeira mão, ainda passará por aperfeiçoamentos da Comissão Organizadora, antes de seguir para Brasília, obedecendo a orientações metodológicas.
Eixo Temático 1:Gestão Democrática: controle social e externo, integração e federalismo
Principio: O Sistema de Segurança Pública deve ser participativo e com garantias da atuação dos diversos segmentos sociais na construção das políticas de segurança pública.
Diretrizes: 1-Criar canais de diálogo e garantir a existência de mecanismos de participação na formulação, monitoramento e avaliação de políticas de segurança tais como as conferências e os conselhos na esfera nacional, estadual e municipal. 2- Intensificar medidas de ampliação de recursos financeiros, que promovam, qualifique e consolide a participação da sociedade civil, trabalhadores e poder público no ciclo das políticas publicas de segurança. 3- Valorizar a esfera da prevenção do crime, através da intersetorialidade nas políticas públicas.
Eixo Temático 2: Financiamento e Gestão da Política Pública de Segurança
Principio: Descentralização do orçamento da união entre os poderes executivos com garantia constitucional de um percentual mínimo a ser aplicado anualmente em política de segurança pública.
Diretrizes: 1-Ampliar recursos financeiros no município a partir de indicadores e parâmetros locais organizados, considerando o geo-processamento e geo-referenciamento intersetoriais. 2- Implementar consórcios intermunicipais e/ ou inter-regionais para otimizar o processo de gestão de segurança. 3-Assegurar em termos municipais um gestão integrada para ações combinadas de segurança e educação.
Eixo Temático 3: Valorização profissional e otimização das condições de trabalho
Principio: A Política Nacional de Segurança Pública deverá respeitar a condição de cidadão dos profissionais de segurança pública de acordo com a política de trabalho descrita na OIT.
Diretrizes: Estabelecer parâmetros mínimos de vencimentos e maximo de jornada de trabalho, respeitando os limites individuais dos profissionais de segurança publica. 2- Institucionalizar o Plano de Saúde física e mental com uma equipe multidisciplinar. 3- Selecionar criteriosamente os profissionais, com o constante aperfeiçoamento e aprimoramento profissional.
Daremos continuidade desta apresentação dos Princípios e Diretrizes na próxima semana.
José Aparecido dos Santos-CNLB Diocesano, Membro da Comissão do CONSEG - Assis
Nenhum comentário:
Postar um comentário